Curso:O NOVO CENÁRIO PARA CRÉDITOS DE PIS/COFINS


Data do curso:12/12/2012


O NOVO CENÁRIO PARA CRÉDITOS DE PIS/COFINS

(Importantes mudanças na Legislação)
Como aproveitar os créditos das contribuições em face de recentes soluções

Objetivo: Apresentar forma objetiva as possibilidades de aproveitamento de créditos das contribuições face às soluções de consultas da Receita Federal e o novo conceito de insumos adotado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) assim como os pronunciamentos do Judiciário sobre o assunto.
Público-Alvo: • Contadores, consultores, advogados; auditores, administradores, profissionais da área tributária e demais interessados no assunto

Programa:


1) Considerações introdutórias
A sistemática não-cumulativa das contribuições
Natureza da compensação: Pis/Cofins x ICMS/IPI
A constitucionalidade das Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03
Definição de insumos no contexto das contribuições
Aspectos da essencialidade, inerência e necessidade
Conceito de insumo – Fisco x CARF
Descontos autorizados em lei: critério taxativo ou exemplificativo?


2) Créditos básicos (comuns)
 Mercadorias de revenda
 Insumos – industriais e prestadoras
 Energia elétrica
 Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos
 Depreciação de ativos
 Edificações e Benfeitorias
 Despesas de armazenagem
 

3) Créditos especiais
Ativo para tese laboratorial
Consumo de água no regime não-cumulativo
Despesas de condomínio
Pneus recauchutados nas transportadoras
Gastos com o desembaraço aduaneiro de insumos
Manutenção de máquinas, equipamentos e veículos
Transporte de funcionários – Combustíveis/lubrificantes 
Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa - Há crédito?
Frete sub-contratado
Frete – produtos em fabricação
Comissões pagas a representantes comerciais
Serviços de assistência técnica em garantia
EPI - uniformes/luvas/equip. de proteção - situações possíveis
Benfeitorias em imóveis: amortização/depreciação
Industrialização por encomenda – serviços utilizados
Gastos com envio de faturas – empresas de crédito
Materiais para teste de qualidade
Combustível para empilhadeira
Veículos de aluguel
Unidade produtora no estabelecimento do cliente
Energia-elétrica – alíquota concentrada
Programa de software
Incidência monofásica – atacadista
 

4) É possível retroagir aos últimos 5 anos face ao novo cenário dos créditos?

Local: São Paulo

09/03/2012

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