Curso:PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS


Data do curso:20/08/2013


PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS, VALE E PRECATÓRIOS EM FACE DAS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS
 
- A FORMA ATUAL DE PAGAR TRIBUTOS COM ALTO DESÁGIO
- Com as alterações da EC 62/09
- Origem dos debêntures da Eletrobrás e Vale;
- Origem dos precatórios;
- Autenticidade das debêntures e precatórios; 
- Valor presente das debêntures e precatórios;
- Deságio das debêntures e precatórios;
- Pagando administrativamente débitos tributários com as debêntures e precatórios;
- As novas alterações favoráveis e desfavoráveis aos contribuintes prevista na EC 62/09
- As debêntures e precatórios como garantia de execuções fiscais;
- Como os tribunais têm se manisfestado em relação ao oferecimento das debêntures e dos precatórios como garantias das execuções fiscais?;
- O caso da substituição das penhoras sobre o faturamento por debêntures ou precatórios;
- Épossível a utilização das debêntures ou precatórios para pagamento de tributos quando a empresa não tem caixa?;
- É póssível em situação de parcelamento de débitos tributários (REFIS I, PAES, PAEX, PPI) ofertar as debêntures ou precatórios?;
- Quais as vantagens e desvantagens na compra das debêntures ou precatórios para a quitação de débitos tributários?;
- Quais os riscos de um pronunciamento negativo por parte do Judiciário após o contribuinte ter adquirido as debêntures ou - precatórios?;
- É possível vender as debêntures e precatórios após negativa de aceitação pelo Juduciário? Há risco de perda financeira?;
- É crime contra a ordem tributária o enfrentamento de débitos tributários com debêntures e precatórios?;
- Conclusão e resumo final.

 Local: São Paulo

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